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Quem ganha 7 mil paga quanto de pensão alimentícia?

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em 45% dos rendimentos líquidos - 15% para cada filho e 15% à ex - a pensão alimentícia que um motorista de caminhão cegonha deverá pagar à família. A mulher receberá o percentual por um ano.

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Quando o filho completa 21 anos a pensão volta para a esposa?

Nessa situação o valor da pensão é dividido igualmente entre os dependentes e, quando um deles perder o direito (por exemplo o filho que completa 21 anos) o valor será recalculado. Ou seja, se o falecido deixar esposa e dois filhos, seja fora do casamento ou não, ambos receberão o mesmo valor.

Quanto é 30% do salário mínimo em 2022?

O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Quando o pai volta das férias o filho tem direito a receber a pensão normal?

Então, já adianto, sim a pensão deverá continuar sendo paga mesmo se o filho passar todo o período de férias com o pai. A pensão alimentícia objetiva auxiliar o menor no que tange às suas despesas com alimentos, educação, saúde, vestuário, moradia e lazer.

Como provar a renda do pai do meu filho?

Como posso comprovar a renda do pai do meu filho? O pai é funcionário público – Nessa situação é possível obter o contracheque com os rendimentos no Portal da Transparência do órgão onde ele está vinculado ou fazer um pedido direto no órgão com base na Lei de Acesso as Informações.

Quando o filho perde o direito à pensão alimentícia?

Aos filhos, o prazo limite para o pagamento da pensão alimentícia é até que atinjam a maioridade (18 anos) ou até os 24 anos, caso estejam cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tenham condições financeiras para arcar com os estudos.

O que não entra na pensão alimentícia?

É dizer, não podem ser incluídas na base de cálculo as verbas de índole indenizatória. Nesse contexto, é pacífico o entendimento de que o percentual relativo à pensão alimentícia não incide sobre as verbas rescisórias, FGTS, diárias, e correção de coeficiente cambiário, por exemplo.

Qual é o valor de 30% do salário mínimo?

O valor de 30% do salário mínimo em 2022 é de R$363,60, já que o salário mínimo atualmente se encontra em R$1.212,00. Este valor de 30% é considerando o salário bruto e não o salário líquido. Dessa maneira, para calcular o valor basta multiplicar 0.3 (30%) * 1212, o que resulta no valor de 30% do salário mínimo atual.

Quem tem direito a pensão integral?

A pensão será integral se houver um dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave. Em caso de famílias numerosas, com mais de cinco dependentes além do viúvo/viúva, o valor total continua limitado a 100%.

Até quando o pai deve pagar pensão para a filha?

18 anos de idade

Segundo a doutrina e a jurisprudência, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório aos filhos de pais separados ou divorciados até atingirem a maioridade (18 anos de idade).

De Carmel